CONDIÇÕES GERAIS DA LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA TISAÚDE

                
O presente documento contém as Condições Gerais da Licença de uso da Plataforma de Tecnologias em Saúde TISAÚDE, de propriedade de TISAÚDE TECNOLOGIAS INTELIGENTES LTDA., sociedade empresária constituída sob a forma de limitada, com sede na Cidade de Recife, Estado de  Pernambuco, na Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 890, sala 307, Bairro do Pina, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 24.932.304/0001-55.

Estas condições gerais da licença de uso da Plataforma TISAÚDE devem ser lidas com atenção antes de sua utilização.

1. CONCORDÂNCIA COM AS CONDIÇÕES GERAIS
1.1. O uso da Plataforma TISAÚDE, ainda que parcialmente ou a título de teste, significará que o usuário está plenamente ciente de todas as disposições destas Condições Gerais, significando também plena e integral concordância com as Condições Gerais aqui apresentadas.

1.2. Uma vez que o uso da Plataforma TISAÚDE apenas pode se dar após a leitura destas Condições Gerais, sua utilização significará a concordância integral com os termos destas Condições Gerais. Caso o usuário não concorde com qualquer uma das disposições destas condições gerais, ele não deverá usar os sistemas da TISAÚDE. Sendo assim, o uso da plataforma não está autorizado em caso de não concordância com estas condições gerais.

1.3. Caso o Usuário venha a discordar das Condições Gerais posteriormente ao início da utilização da Plataforma, o uso deste deverá ser imediatamente interrompido, sendo certo que estas Condições Gerais terão vigência durante todo o período de uso, não cabendo ao usuário alegar o desconhecimento destas Condições Gerais.

2. DEFINIÇÕES
Os termos aqui relacionados terão o seguinte significado:

2.1. Condições Gerais: o presente documento, que regula o uso da Plataforma TISAÚDE.

2.2. Login: conjunto de caracteres alfanuméricos que identificam e distinguem o Usuário na utilização da Plataforma.

2.3. TISAÚDE: proprietária da Plataforma, possuindo a razão social TISAÚDE TECNOLOGIAS INTELIGENTES LTDA, já qualificada no início dessas Condições Gerais.

2.4. Senha: conjunto de caracteres alfanuméricos que validam e autorizam o acesso do Usuário à Plataforma.

2.5. Plataforma: Linha de produtos ou sistemas cuja licença para uso foi adquirida pelo Usuário. Trata-se de softwares, sistemas de computador ou aplicativos móveis de propriedade da TISAÚDE.

2.6. Termo de Adesão: documento pelo qual o Usuário e a TISAÚDE formalizam a licença de uso da Plataforma, bem como o Usuário manifesta expressamente sua concordância com as Condições Gerais, além de conter as informações comerciais da aquisição da Licença de Uso.

2.7. Usuário: é a pessoa física ou jurídica que adquiriu a licença de uso da Plataforma TISAÚDE.

3. LICENÇA DE USO
3.1. Estas Condições Gerais regulamentam a forma pela qual a TISAÚDE concede ao Usuário uma licença de uso da Plataforma, em caráter não exclusivo, não transferível e temporário, o qual deverá ser utilizado em conformidade com as presentes Condições Gerais.

3.2. A Plataforma da TISAÚDE não é, em hipótese alguma, vendida para o usuário, e sim licenciada seu uso para o Usuário, de acordo com a legislação brasileira. Sua propriedade não será transferida a quem quer que seja sem o consentimento prévio, expresso e específico da TISAÚDE.
 
Assim sendo, é vedada a cessão e/ou comercialização da Plataforma, seja total ou parcialmente, a terceiros, sob pena de responsabilização por perdas e danos.

3.2.1. Por adquirir apenas uma licença de uso, o Usuário, em nenhuma hipótese, terá acesso ao código fonte dos softwares da Plataforma.

3.3. O uso da Plataforma deverá observar estritamente todos os termos e disposições das presentes Condições Gerais. Em caso de uso não autorizado nestas condições gerais, o usuário estará sujeito a todas as penalidades previstas nestas condições gerais e na legislação, assim como ao pagamento das eventuais perdas e danos que a TISAÚDE vier a sofrer.
3.4. O uso da Plataforma está condicionado a uma conexão de internet ativa do usuário, sendo que a TISAÚDE não se responsabiliza pela prestação de serviços de acesso da internet.

3.4.1. A TISAÚDE não se responsabilizará por impossibilidade de utilização da Plataforma em caso de falta de conexão com a internet.

3.5. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá sempre possuir um Login e uma Senha válidos, sem os quais a Plataforma não poderá ser utilizada.

3.5.1. O Usuário, ao adquirir ou se cadastrar para utilização da licença de uso da Plataforma, receberá um Login e uma Senha com poderes de administrador, cuja utilização é de sua única e exclusiva responsabilidade.

3.5.2 O Usuário contratante, administrador da plataforma, tem poderes de adicionar e editar credenciais de acesso para novos usuários, sejam profissionais de saúde, secretária ou outros perfis. É de responsabilidade exclusiva dos Usuários com perfil de administrador a gestão e revisão continuada das credenciais de acesso aos sistemas, garantindo permissão de entrada apenas para usuários aprovados pelo mesmo. A TISAÚDE pode cobrar valores adicionais em razão da inclusão de novos usuários.

3.5.3 Todos os usuários com acesso aos sistemas, sejam administradores ou não, cadastrados pela TISAÚDE ou pelo administrador, são responsáveis pelas suas próprias credenciais de acesso (login e senha), não cabendo à TISAÚDE a responsabilidade pelos atos, práticas, cadastros feitos ou alterados, por qualquer um dos usuários. Dada a suspeita de perda de senha ou acesso indevido por terceiros, o usuário deverá comunicar a TISAÚDE imediatamente.

3.5.2. A senha do usuário, por motivos de segurança, é criptografada, o que enseja a impossibilidade de sua recuperação em caso de perda. Neste caso, o Usuário terá sua senha resetada, recebendo uma nova senha.

3.6. A TISAÚDE poderá conceder ao Usuário uma licença de uso gratuita, para testes de Software. Nessa situação, os direitos de uso da Plataforma estarão limitados ao período de testes da Plataforma, período esse cuja duração será devidamente informada ao Usuário.
Após o término do período de testes, a TISAÚDE, sem necessidade de aviso prévio, bloqueará o login e a senha do usuário e este deverá descontinuar o uso da Plataforma.

3.6.1. Ainda após o término do período de testes, o Usuário poderá continuar o uso da Plataforma adquirindo da TISAÚDE uma licença não gratuita de uso da plataforma, iniciando o período de contratação da licença.
3. 7. A plataforma da TISAÚDE é formada por um conjunto de módulos funcionais em formato de software, sistemas ou aplicativos, tais como Agenda, Prontuário Eletrônico, Cirurgias, Financeiro, Faturamento tiss, Pacientes, Multimídia, Estatísticas, Business Intelligence, dentre outros. Esses módulos podem ser aplicados às diversas áreas de saúde, de acordo com a escolha do Usuário, que poderá adquirir um ou mais módulos em conjunto.
3.7.1. A aquisição da licença de uso da Plataforma não significará a licença de uso de todos os módulos da Plataforma TISAÚDE.
3.7.2. O Usuário adquirirá apenas as licenças dos módulos da Plataforma TISAÚDE que ele solicitar na ocasião de sua aquisição.
3.7.3. O valor devido pelo Usuário à TISAÚDE pela licença de uso da Plataforma irá variar de acordo com o número e os tipos de módulos solicitados pelo Usuário, bem como de acordo com o número de usuários ativos na plataforma.
3.8. O Usuário contratante, administrador da Plataforma, se dá por ciente no momento de aceite destas condições gerais, que as informações incluídas através do login de administrador ou do login de usuários autorizados por aquele, poderão ser acessadas pelo paciente, desde que o paciente tenha adquirido o aplicativo da TISAÚDE, e, portanto, aceitado as condições gerais destinadas ao acesso de paciente.
3.8.1 O Usuário, ao inserir o CPF e Número do celular ao cadastro do Paciente, automaticamente permitirá acesso para o Paciente ao Aplicativo do Paciente, onde o mesmo terá acesso aos seus dados pessoais, de Agendamentos, Cirurgias, Consultas, e outros.
3.9 Informações de Saúde, como fichas clínicas, Receitas e Atestados, podem ou não ser compartilhados pelo Usuário para o Paciente. É responsabilidade do Usuário, e direito do Paciente, decidir se deseja ou não possibilitar acesso as informações de saúde contidas na Plataforma.

4. CONDIÇÕES COMERCIAIS
4.1. Pela licença da Plataforma, o Usuário pagará à TISAÚDE os valores definidos na ocasião da aquisição da licença de uso.

4.2. A aquisição da licença de uso poderá se dar diretamente por meio do website, telefone, e-mail ou de sistemas e aplicativos da Plataforma TISAÚDE.

4.2.1. Nesse caso, o Usuário será cientificado das opções de condições comerciais para aquisição da licença de uso da Plataforma, devendo optar por uma delas.

4.2.2. Além disso, o Usuário deverá fornecer à TISAÚDE seus dados pessoais, tais como, nome completo, endereço, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Jurídicas do Ministério da Fazenda e demais dados necessários à sua correta identificação.

4.2.3. Escolhidas as condições comerciais e efetuado o cadastro, será solicitado o aceite do Usuário no Termo de Adesão no primeiro acesso aos sistemas da Plataforma TISAÚDE.

4.3. Em caso de necessidade de deslocamento de prepostos da TISAÚDE até a localidade do usuário, este estará sujeito ao pagamento do reembolso de despesas com passagens, refeições e hospedagem.

4.3.1. A estimativa de custos decorrentes do deslocamento será previamente informada ao Usuário, ficando este obrigado ao pagamento caso, após cientificado da estimativa, aceite o deslocamento.

4.4. Na ocasião da aquisição da licença de uso, o Usuário será informado da forma de pagamento e das datas de vencimento dos pagamentos devidos.

4.4.1. Havendo atraso em qualquer dos pagamentos devidos pelo usuário à TISAÚDE, o valor devido será monetariamente corrigido pelo IGPM-FGV, com acréscimo de multa moratória de 2% (dois por cento) e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die.

4.5. Os valores devidos pelo usuário à TISAÚDE serão anualmente reajustados com base na variação do IGPM-FGV verificada no período.

4.6. Em caso de atraso, inadimplemento ou mora em qualquer pagamento devido pelo usuário à TISAÚDE que seja superior a 30 (trinta) dias, consecutivos ou não, a TISAÚDE poderá suspender a licença de uso da Plataforma até que a dívida seja quitada pelo usuário, que será restabelecida em até 48 horas da certificação do pagamento.

4.6.1. A suspensão da licença de uso poderá se dar por meio do simples bloqueio do Login ou Senha do Usuário.

4.6.2. A suspensão da licença de uso deverá ser precedida de aviso prévio, com antecedência mínima de 03 (três) dias, período este suficiente para o Usuário quitar a dívida e evitar a suspensão do uso da Plataforma.

4.7. Em caso de atraso ou mora no pagamento por parte do usuário, poderão ser extraídos e/ou emitidos contra este documentos e/ou títulos de créditos para a cobrança da dívida, inclusive sob a forma de duplicata, podendo a TISAÚDE, inclusive, levar tais títulos e/ou documentos a protesto, na forma da lei.

5. REQUISITOS MÍNIMOS PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
5.1. Para utilizara Plataforma, o Usuário deverá atender as exigências mínimas de configuração de equipamento (hardware), de sistema operacional (software), devendo ainda possuir uma conexão ativa com a Internet.

5.2. A exigência para utilização da Plataforma é a disponibilidade de conexão com a internet, bem como a utilização de um navegador (browser) ou aplicativos.

6. SUPORTE TÉCNICO
6.1. A TISAÚDE dará suporte técnico relativo à Plataforma remotamente, por telefone e pela Internet, no horário comercial, isto é, das 08h00min às 18h00min, em dias úteis, isto é, de segunda à sexta-feira, excluídos vésperas de feriados e feriados.

6.2. Para os fins destas Condições Gerais, serão considerados os dias úteis do Município do Recife.

6.3. Eventuais atendimentos solicitados fora do horário padrão de atendimento, isto é, dias úteis, das 08h00min às 18h00min, estarão sujeitos à disponibilidade da TISAÚDE e ao pagamento de quantia adicional, a ser devidamente informada na ocasião da solicitação do serviço.

6.4. O serviço de suporte técnico consistirá em técnicos treinados para solucionar dúvidas e orientar o Usuário na operação da Plataforma, que efetuarão, dentre outras atividades:

6.4.1. Suporte remoto;

6.4.2. Diagnóstico e solução remota de problemas;

6.4.3. Troca de mensagens entre operadores.

6.5. Poderá existir limite máximo de horas de suporte a serem utilizadas pelo Usuário, o que será definido no fechamento das condições comerciais na ocasião da aquisição da licença de uso da Plataforma.

6.6. Nos serviços de suporte não estão inclusos, não sendo prestados pela TISAÚDE ou sendo cobrados à parte, conforme avaliação do problema apresentado pelo usuário:

6.6.1. Recuperação de arquivos de dados, quando possíveis, provocados por erros de operação, falhas de equipamentos, sistema operacional, instalação elétrica, etc.;

6.6.2. Correções de erros provenientes de operação e uso indevido da Plataforma;

6.6.3. Serviços de consultoria gerencial/administrativa relacionada à atividade empresarial do Usuário;

6.6.4. Serviços de migração e conversão de dados de ou para outros equipamentos ou softwares;

6.6.5. Qualquer problema de hardware ou de qualquer dispositivo conectado à Plataforma.

6.7. A TISAÚDE poderá, a seu exclusivo critério, prestar o serviço de suporte técnico no local de uso da Plataforma, sendo que, por esse serviço extraordinário, a TISAÚDE fará prévio orçamento do valor que será devido pelo usuário, além de correr por conta do usuário todas as despesas efetuadas relativas a transporte de pessoal técnico, alimentação e estadia.

7. ATUALIZAÇÃO
7.1. A Plataforma, embora com garantia de bom funcionamento, está sujeita a constantes modificações, decorrentes de otimizações e aperfeiçoamentos, que visam facilitar e tornar mais segura e eficiente a sua operação, melhor aproveitar os recursos computacionais dos equipamentos, bem como efetuar as alterações devidas às modificações de legislação.

7.2. O Usuário, enquanto durar sua licença de uso, terá direito a receber as novas versões de Software da Plataforma no que diz respeito às atualizações, no entanto, não terá direito a novos módulos, que por ventura vierem a ser ofertados pela TISAÚDE, exceto se o Usuário desejar comprá-los e incorporá-los aos módulos que já possui.

7.3. Os sistemas objeto deste Contrato é de uso genérico. Embora direcionado para o segmento comercial do Usuário, pode não contemplar todas as suas particularidades operacionais.

7.4. Caso o Usuário necessite de modificações na Plataforma para que este atenda melhor suas necessidades, ele deverá solicitá-las à TISAÚDE, que analisará o pedido e sua viabilidade técnica. 
Eventualmente, a TISAÚDE poderá atender a solicitação mediante pagamento, devendo efetuar, nesse caso, a proposta comercial ao Usuário, que conterá, no mínimo, o valor e o prazo de conclusão do serviço solicitado.

7.5. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas na Plataforma, mesmo que informadas, solicitadas, e eventualmente pagas pelo usuário, serão de propriedade da TISAÚDE e ficarão incorporadas à Plataforma e sujeitas aos termos destas condições gerais, podendo inclusive ser disponibilizadas pela TISAÚDE a outros usuários.

Em nenhuma hipótese, o usuário terá a propriedade de qualquer modificação que venha a ser introduzida na Plataforma, ainda que solicitada e eventualmente paga pelo usuário.

Toda e qualquer modificação, melhoria ou correção efetuada na Plataforma será objeto de licença de uso, sujeita aos mesmos termos e disposições destas condições gerais.

7.6. O Usuário desde já concorda com as modificações, melhorias ou correções no modelo de Software que utiliza, ficando a critério da TISAÚDE o gerenciamento e implementação dessas atualizações. A instalação das atualizações é feita pela TISAÚDE de forma automática na Plataforma.

8. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
8.1. O usuário está ciente de que as informações por ele inseridas na Plataforma ficarão sob a guarda de um servidor da Locaweb Serviços de Internet S/A ou outro servidor de hospedagem que garanta a mesma qualidade de serviço contratado, sendo que a TISAÚDE garante que tais dados são protegidos de forma razoável contra acesso não autorizado.

8.2. A TISAÚDE toma todas as medidas de segurança adequadas para se proteger contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados por ela armazenados. Essas medidas incluem análises internas de suas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança, incluindo criptografia e medidas de segurança física apropriadas para nos proteger contra o acesso não autorizado a sistemas em que armazenamos os dados pessoais.

8.3. A TISAÚDE garante a realização de backup de todos os bancos de dados diariamente através da Locaweb Serviços de Internet S/A ou serviço de hospedagem similar, entretanto, apenas estará disponível as atualizações feitas nos últimos 07 dias antes da solicitação. Em caso de necessidade de utilização dos backups, é solicitado um prazo de até 72 horas para os trâmites de recuperação, processamento e ativação dos sistemas com os dados do backup e consequente disponibilização para o usuário.

8.4. O usuário autoriza, previamente, o acesso pela TISAÚDE às informações inseridas na Plataforma de forma anonimizada para análise de dados. Tal autorização não acarretará perda ou fragilidade no sigilo das informações de pacientes sob os cuidados do Usuário, uma vez que os dados estarão anonimizados e não terão relação direta com pacientes específicos, mas sim de dados qualitativos e quantitativos de população e suas características.

8.5. Em caso de necessidade de utilização de backup, resta autorizado à TISAÚDE o acesso às informações clínicas e de saúde dos Usuários, bem como de seus pacientes/ clientes e funcionários, sem o qual a TISAÚDE não terá como processar a recuperação das informações.

8.6. Resta autorizado à TISAÚDE o acesso às informações para o objetivo de emissão de relatórios, gratuitos ou não, solicitados pelo Usuário, em caráter de prestação de serviços de consultoria em gestão empresarial, gestão de risco, análise de dados e business intelligence.
8.7 Todo paciente do Usuário e/ou sua equipe pode ter acesso aos seus dados através de aplicativo do Paciente. Resta autorizado que dados pessoais e dados de agendamento de consultas e/ou cirurgias do paciente sejam automaticamente compartilhados e passíveis de acesso pelo Paciente, se assim o quiser e baixar o aplicativo do Paciente, disponível grauitamente nas lojas Google Play e Apple Store.
8.8 Caso deseje, ou seja requisitado pelo Paciente, dados de saúde, como fichas, receitas, prescrições e atestados, também podem ser compartilhados com o Paciente através de iniciativa manual e de livre vontade do Usuário.

9. VIGÊNCIA E RESCISÃO
9.1. A licença de uso objeto destas Condições Gerais terá a duração definida nas condições comerciais acertadas entre o Usuário e a TISAÚDE na ocasião da aquisição da licença de uso da Plataforma.

9.2. Em caso de licença de uso por prazo indeterminado, o Usuário poderá solicitar a qualquer tempo, e sem a incidência de qualquer ônus ou penalidade, a rescisão deste Contrato, devendo, no entanto, ser respeitado o aviso prévio de 30 (trinta) dias.

9.3. A TISAÚDE poderá cancelar a licença de uso do Usuário, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial da outra parte, caso ocorra quaisquer das hipóteses abaixo relacionadas:

9.3.1. Falência, recuperação judicial ou dissolução de qualquer das partes requerida, decretada ou homologada;

9.3.2. Quando o Usuário descumprir quaisquer dispositivos destas Condições Gerais, salvo se sanado o inadimplemento em até 05 (cinco) dias, contados da notificação escrita, via e-mail, enviada ao Usuário informando do descumprimento;

9.3.3. Quando o Usuário atrasar o pagamento de qualquer quantia por ele devida à TISAÚDE por período superior a 30 (trinta) dias, consecutivos ou não.
9.4. Caso o Usuário tenha adquirido a licença de uso da Plataforma sem ter usufruído do período de testes, ele poderá, no prazo de 07 (sete) dias corridos contados a partir da data de aquisição da licença, rescindir o Contrato sem a incidência de qualquer ônus ou penalidade, fazendo jus à devolução integral de toda e qualquer quantia paga à TISAÚDE, sem a incidência de encargos financeiros de qualquer natureza, especialmente juros, multa e correção monetária.


10. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
São obrigações do Usuário, sem prejuízo das demais previstas nestas Condições Gerais e na
legislação pertinente:

10.1. Utilizar a Plataforma exclusivamente ao fim a que ele se destina, abstendo-se de trafegar e armazenar dados e informações que importem em prejuízo a terceiros; violem a lei, a moral, os bons costumes; a propriedade intelectual; que incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o uso normal da Plataforma;

10.2. Utilizar somente equipamentos hábeis e capazes de atender às exigências mínimas de configuração necessárias à utilização da Plataforma, bem como pelo manuseio correto do programa;

10.3. Pagar pontualmente os valores relativos à Licença de Uso, sob pena de incidência de encargos moratórios, suspensão da cessão da licença e rescisão contratual;

10.4. Não acessar, desconstituir, alterar, modificar, seccionar ou de qualquer forma adulterar os códigos fonte de software da Plataforma, nem copiar e/ou transferir o software cuja licença de uso lhe é cedida, mediante contratação (pirataria);

10.5. Guardar em local seguro, inviabilizando a não divulgação ou, de qualquer modo, o acesso aos elementos de autenticação do usuário da Plataforma, seja pelo Login e pela Senha;

10.6. Manter seu computador ou dispositivo móvel livre de vírus ou similares, propiciando assim maior segurança ao tráfego e armazenamento dos dados/informações;

10.7. Manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados, sob pena de, em não o fazendo, considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do referido cadastro;

10.8. Autorizar que a TISAÚDE proceda as necessárias modificações, reparações e implementação de novos recursos à Plataforma, caso este apresente alguma anomalia ou irregularidade, de modo a torná-lo mais seguro, eficiente e eficaz, mesmo que acarrete sua indisponibilidade temporária;

10.9. Reconhecer que todas as modificações, melhorias e correções efetuadas na Plataforma, mesmo que informadas, solicitadas, e eventualmente pagas pelo Usuário, ficam incorporadas aos softwares, e serão de propriedade da TISAÚDE, sendo, portanto, objeto de licença de uso, nos mesmos termos e sujeitando-se às presentes Condições Gerais, podendo inclusive ser disponibilizadas pela TISAÚDE a outros Usuários que utilizem a Plataforma;

10.10. Eximir-se de, por si ou por terceiros, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, copiar imagens, códigos ou quaisquer partes do software para utilização fora dele, modificar o software ou mesclar todas ou qualquer de suas partes com outro programa, remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada, ou outro aviso de direitos de propriedade colocados na Plataforma ou em parte do mesmo.

11. GARANTIA E RESPONSABILIDADES
11.1. A TISAÚDE assegura a funcionalidade da Plataforma, desde que devidamente utilizado pelo Usuário de acordo com as instruções da TISAÚDE, pelo período que durar a licença de uso contratada pelo Usuário.

11.2. A mencionada garantia não será aplicável nos casos em que qualquer não conformidade ou defeito for exclusivamente causado por:

11.2.1. Qualquer programa de computador associado ou complementar cujo uso conjunto não tenha sido expressamente autorizado pela TISAÚDE;

11.2.2. Modificação não autorizada ou uso da Plataforma em desacordo com as regras e disposições destas Condições Gerais e/ou das instruções que sejam fornecidas pela TISAÚDE;

11.2.3. Perda das senhas de acesso do Usuário.

11.3. A TISAÚDE não se responsabiliza por danos causados ao sistema por vírus de computador, falhas de energia elétrica, interrupções na conexão da Internet, atualizações ou falhas inerentes ao servidor de hospedagem terceirizado ou qualquer outra causa que não seja associada diretamente à TISAÚDE.

11.4. A TISAÚDE não garante que a Plataforma está livre de erros. A TISAÚDE, no entanto, envidará seus maiores esforços para sanar qualquer erro de programação que a Plataforma venha a apresentar.

11.5. Assume-se, para efeito destas condições gerais, e o usuário expressamente concorda, a existência de um consenso mundial acerca de não haver programa de computador totalmente isento de erros ou totalmente invulnerável; à luz de tal consenso, na hipótese da ocorrência de qualquer defeito no software, a TISAÚDE se reserva o direito de ser chamada para tentar resolvê-lo antes que lhe seja atribuída qualquer responsabilidade ou se lhe requeira qualquer ressarcimento ou indenização.

11.6. Esta garantia pressupõe que a Plataforma, objeto deste contrato, seja operado em ambiente de software e hardware de origem idônea, em sistema de rede e instalações elétricas adequadas e isentas de problemas, e dentro da configuração mínima exigida pela TISAÚDE. 

Considera-se hardware não idôneo aquele originário de fabricante desconhecido ou não legalmente constituído, ou montado em instalações clandestinas, originário de contrabando ou qualquer outro em que não exista garantia expressa e válida de fabricação de seu todo ou partes.

11.7. As garantias estipuladas na presente cláusula não abrangem problemas, erros, danos ou prejuízos advindos de decisões tomadas com base em informações, quaisquer que sejam, fornecidas pelo(s) programa(s), assim como não abrangem defeitos ou erros decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia do Usuário na utilização da Plataforma, assim como, problemas provenientes de caso fortuito ou força maior.

11.8. O Usuário é integralmente responsável pelas informações inseridas na Plataforma. Toda e qualquer informação inserida na Plataforma pelo Usuário não será, em hipótese alguma, revisada pela TISAÚDE. A TISAÚDE, em hipótese alguma, será responsável pelo conteúdo inserido pelo Usuário na Plataforma.

11.9. Em nenhuma circunstância a TISAÚDE será considerada responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, físicos, técnicos, econômicos, ou fiscais, tais como, sem se resumir a, perdas e danos, lucros cessantes, danos emergentes, interrupção de negócios ou outros prejuízos decorrentes de uso ou da impossibilidade do uso da Plataforma.

11.10. Mesmo não respondendo por perdas e danos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do funcionamento da Plataforma, em caso de discussão ou disputa judicial entre as Partes na qual se alegue a invalidade ou a não aplicação da cláusula de isenção de responsabilidade acima, a responsabilidade civil da TISAÚDE será limitada ao valor anual pago pelo Usuário à TISAÚDE em razão da licença de uso.

12. DEMAIS CONDIÇÕES
12.1. O Usuário concorda que a TISAÚDE lhe envie ou simplesmente disponibilize, por meio da Plataforma objeto deste Contrato, artigos, textos, notícias ou quaisquer outras formas de comunicação, desenvolvidas pela própria TISAÚDE ou por parceiros desta, sempre que a TISAÚDE julgar que tais comunicações sejam de interesse do Usuário.

12.2. A TISAÚDE poderá modificar estas Condições Gerais a qualquer momento, publicando a nova versão em seu website. O Contrato revisado entrará em vigor dentro de 30 (trinta) dias contados da data de sua publicação ou entrega ao Usuário, exceto se o Usuário expressamente aceitar o contrato revisado antes disso ao clicar no botão de aceitar. A aceitação expressa ou o uso contínuo da Plataforma depois da expiração do prazo de 30 (trinta) dias do aviso constituirá aceitação integral destas Condições Gerais.

12.3. As disposições destas Condições Gerais são irrevogáveis e irretratáveis e obrigam as partes e seus sucessores a qualquer título. As partes reconhecem, para todos os fins e efeitos de direito, que as presentes Condições Gerais constituem título executivo extrajudicial, estando sujeito à execução específica, nos termos do disposto no Código de Processo Civil.
12.4. Fica eleito o foro da Comarca de Recife, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja, para resolver qualquer questão resultante do presente Contrato.